quarta-feira, 31 de março de 2010

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REGIANE MIRANDA DE ANDRADE
PÓS- GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL COM ÊNFASE EM D.M.










EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL









FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA
SOROCABA
2009
REGIANE MIRANDA DE ANDRADE
PÓS- GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL COM ÊNFASE EM D.M.








EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

Resenha. Trabalho mensal realizado
pela aluna Regiane Miranda de Andrade
sob a orientação do prof. Valmir Apareci
do de Oliveira na disciplina Políticas de E
ducação Especial da FALC- em 2009.







FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA
SOROCABA
2009
Resenha temática.
Discorrerei sobre a Educação Especial no Brasil no que consta uma breve retrospectiva histórica, legislação e políticas educacionais para a educação inclusiva nos dias atuais, como tema sugerido na aula de Políticas em Educação Especial no curso de Pós-graduação em Educação Especial com ênfase em D.M., para essa resenha temática.
A profᵃ e drᵃ em educação da FACED, Arlete Aparecida Bertolo Miranda apresenta em seu texto fatos históricos que envolvem a Educação Especial no Brasil que influenciaram na prática do cotidiano escolar e as conquistas alcançadas pela educação especial.
Já Eugênia Augusta Gozaga Fávero trata em uma conferência realizada em junho de 2004 sobre o direito à educação das pessoas com deficiências.
E em aspectos jurídicos discorrerei sobre o direito à educação das pessoas com deficiência embasada na Constituição Federal.
São três textos com pouco mais de 30 páginas no total, que tratam dos assuntos situados anteriormente e que focam a educação inclusiva e sua política de educação especial.
Na maior parte da história da humanidade o deficiente era excluído da sociedade pela sua incapacidade e anormalidade. No Brasil não há literatura disponível, estudos sistematizados sobre a história da educação especial. Encontramos apenas como marco fundamental a criação do “Instituto dos meninos cegos” em 1854(hoje “Instituto Benjamim Constant”) e em 1857 o “Instituto dos surdos-mudos (hoje INES) que abriu espaço para a conscientização e a discussão sobre a sua educação; a princípio o atendimento referia-se às deficiências visuais, auditivas e físicas.
Em relação à deficiência mental pouco se referia, refletiam as expectativas sociais de cada época em seu momento histórico. Desse modo passou-se a englobar diversos tipos de crianças que tinham comportamentos diferentes daqueles esperados pela sociedade: alunos indisciplinados, com aprendizagem lenta, abandonados pela família, crianças com lesões orgânicas e distúrbios mentais graves. Entre 1930 e 1940 a educação do deficiente mental não era considerada uma preocupação maior que as reformas na educação especial. Em 1950 acontecia no Brasil uma breve expansão das classes e escolas especiais nas escolas públicas e nas escolas especiais comunitárias.
Em 1950 3 1959 o número de estabelecimentos de ensino especial teve grande aumento. Em 1967 a Sociedade Pestalozi do Brasil (criada em 1945) já tinha 16 instituições em todo o país. Em 1954 a APAE também contava com 16 instituições em 1962.
É criada em 1963 a APAE em forma de Federação Nacional que realizou seu primeiro Congresso que marcou a expansão de instituições privadas de caráter filantrópico.
A partir de 1957 o governo federal assume o atendimento educacional aos indivíduos com deficiência mental para os deficientes auditivos: “Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro”, em 1958 é criada a “Campanha Nacional da Educação e Reabilitação do deficiente da visão”.
Em 1960 foi criada a “Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de deficientes mentais” que pretendia promover a “Educação, Treinamento, Reabilitação e Assistência Educacional das crianças retardadas e outros deficientes mentais de qualquer idade e sexo.
Em 1969 havia mais de 800 estabelecimentos de ensino especial para deficientes mentais. Em 1973 ocorre no Brasil a institucionalização da Educação Especial.
A prática da integração social teve grande impulso a partir dos anos 80 que foi marcada no Brasil por lutas sociais organizadas pela população marginalizada.
Em 1988 a Constituição Federa em seu artigo 208 estabelece o atendimento às pessoas que apresentam deficiência preferencialmente na rede regular de ensino. Para reforçar esse artigo em dezembro de 1996 a LDBEN publica a lei 9.394/96 que oferece extensão da oferta da educação especial na faixa etária de zero a seis anos, melhoria dos serviços educacionais para os alunos e a necessidade de preparar o professor para compreender e atender à diversidade dos alunos.
A partir da década de 90, no Brasil começou-se a pensar sobre as diferenças como um novo modelo de atendimento escolar para alunos especiais onde a escola se adaptaria ao aluno especial e não o contrário.
Eugênia em conferência sobre o Direito da Educação em junho de 2004 trata do direito à educação da pessoa portadora de deficiência como um direito fundamental e de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Discorre sobre as constituições educacionais em aspectos jurídicos do mundo todo chegando ao Brasil em 1999 com a convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa portadora de deficiência que foi ratificada e promulgada sob o número 3.956/2001.
Eugênia passa pela declaração de Salamanca, pelo direito indisponível das pessoas com deficiência à educação escolar; pela prática da liberdade como solução para o desafio da diversidade pela escola; pela educação inclusiva como uma revolução e conclui a educação inclusiva como uma educação respeitadora das diferenças e de concepções alternativas da dignidade humana.
Em aspectos jurídicos diz assim a Constituição Federal:
- art. 1ᵒ, incisos II e III, sobre a Cidadania e a Dignidade da pessoa humana.
- art. 3ᵒ, inciso IV, sobre a promoção do bem de todos sem preconceito de origem, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- art. 5ᵒ sobre o direito à igualdade.
- art. 205 sobre o direito de TODOS à educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
- art. 206 inciso I, sobre igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
- art. 208 inciso V, sobre a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- art. 205 sobre a educação para todos em um mesmo ambiente e bem diversificado como forma de atingir esse artigo.
- art. 208, inciso III, sobre o atendimento educacional especializado.

A LDB diz:
- art. 58 e seguintes: substitui o “regular” pelo “especial” sem estar de acordo com a Constituição Federal que prevê atendimento educacional especializado e NÃO educação especial que segrega o aluno. Após e sobre esse artigo surge em Guatemala uma Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoa portadora de deficiência que revoga as disposições que lhe são contrárias na LDB.
Esse documento foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo nᵒ 198 de 13 de junho de 2001 e promulgado pelo decreto nᵒ 3.956 de 08 de outubro de 2001 da Presidência da República.
- art. 24 quanto a avaliação e promoção: não podem ser organizados de forma a descumprir os princípios constitucionais da igualdade de DIREITO AO ACESSO e PERMANÊNCIA na escola.
- art. 58, § 3, LDB c.c. o art. 2ᵒ, inciso I, alínea “a” da lei 7.853/89 diz sobre a atual função de cuidar e educar das creches e congêneres que devem estar preparadas para crianças com necessidades especiais a partir de zero anos de idade.
Em uma educação inclusiva a escola, desde a educação infantil, precisa MUDAR, se adaptar ao aluno especial e não o contrário.
Essa adaptação se estende à surdez e deficiência auditiva (MEC 1.679/99); à deficiência física (C.F. leis 7.853/89, 10.048 e 10.098/00); à cegueira ou a deficiência visual com livros didáticos em “Braile” oferecido pelo Ministério da Educação.
- quanto à deficiência mental nossa Constituição garante o art. 208, V.
Para que essas mudanças ocorram é preciso implementar ações pedagógicas que verdadeiramente incluem os alunos:
- autonomia na elaboração do P.P.P.
- elaboração de currículo escolar que reflita o meio social e cultural que se insere.
- implantação dos ciclos de desenvolvimento e formação.
Na visão inclusiva não se segregam os atendimentos e nem desenvolve um ensino individualizado para cada deficiência apresentada:
- suprime o caráter classificatório da avaliação escolar.
- a aprendizagem como o centro das atividades escolares e o sucesso dos alunos como a meta da escola.
- trabalho coletivo e diversificado.
- tutoramento.
Quanto à Gestão Escolar:
- rever papéis desempenhados pelos diretores e coordenadores.
- a descentralização da gestão administrativa.
Como ensinar?
- abolir a visão conservadora de “encher” as cabeças dos alunos.
- práticas e métodos pedagógicos.
- tipos de atividades.
- processos pedagógicos.
- avaliação.
- seriação ou ciclos de formação.
- ensino expositivo X co-autoria de conhecimentos.
Segundo PETER DRUCKER quanto a inclusão: “ A melhor maneira de prever o futuro é criá-lo.”
A inclusão escolar é assunto pertinente desde a antiguidade, onde as crianças deficientes eram associadas a espírito ruim, bruxaria, suas famílias as desprezavam.
Na idade média com o cristianismo os deficientes se tornaram filhos de Deus e foram acolhidos pela igreja.
Na idade moderna os cientistas começaram a se interessar em descobrir o que acontece numa mente deficiente, num corpo deficiente; e alcançaram nas descobertas algumas respostas científicas às causas, deixavam de lado, por esse momento o fator social.
Nos séculos XVIII e XIV o Estado manifesta tentativa de cuidar dessas pessoas em instituições especiais (hospícios) e isso condenava essas pessoas a uma vida reservada e segregada da sociedade.
No século XX as instituições denominadas hospícios, aparecem com termos e atitudes com mais dignidade humana e foram passando por diversas modificações para melhora no atendimento das pessoas incluídas.
Na atualidade a inclusão é um processo que está em criação com características experimentais, é preciso de mudança interior das pessoas em geral e essa mudança é um processo de longa aprendizagem...
Essa mudança de pensamento e atitude é um assunto delicado e que divide opiniões de abrangência mundial com a implantação de leis.
A inclusão não é um evento; leva tempo, implica adaptações, implica em saber o que exigir para a efetivação da inclusão. A inclusão é uma conquista de papel coletivo na instituição educacional, não é papel exclusivo do professor. Mas é também papel do corpo escolar todo, suporte, direção e família já que é necessário uma equipe profissional (fisioterapeuta, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, neurologista, etc.); ensino de qualidade, projeto pedagógico compartilhado com toda comunidade e investimento profissional.
A inclusão não é sugestão: é LEI, como indica a lei 88 da LDB e na Convenção da Guatemala.
Foram utilizadas para a elaboração deste, a conferência em forma de texto : DIREITO À EDUCAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero ocorrida de 23 a 25 de junho de 2004 no Seminário sobre o Direito da Educação realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, no auditório do Superior Tribunal da Justiça, em Brasília- DF
Foi utilizado o texto de aspectos jurídicos sobre o acesso de pessoas com deficiências às classes e escolas comuns da rede regular de ensino e as reflexões desenvolvidas na tese de doutorado: A PRÁTICA PEDAGÓGICA DE PROFESSORES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MENTAL, UNIMEP, 2003 da Profᵃ e Drᵃ em educação da FACED Arlete Aparecida Bertoldo Miranda.
Essa resenha temática foi elaborada por Regiane Miranda de Andrade, acadêmica do curso de Pós-graduação com ênfase em DM da FALC- Faculdade Aldeia de Carapicuíba, turma P029.09, pólo Sorocaba, ano de 2009.

como avaliar o aluno inclusivo?

Como avaliar o aluno inclusivo?


A avaliação faz parte do sistema educacional. O sistema de ensino tem o dever de dar base para que o aluno construa conceitos e tenha experiências sociais de forma a ser útil, participativo e atuante na sociedade, desse modo, a avaliação é um importante processo na construção do indivíduo como um cidadão, pois diagnostica o conhecimento que o aprendiz assimila, desenvolve, raciocina e constrói conceitos que levem a investigação e solução para os problemas da sociedade na condição de ser também parte dela.
Infelizmente o papel da escola é lançar conteúdos e depois cobrá-los dos alunos através de provas. As escolas doutrinam ensinando o valor da competição e assimilação, mas é necessário despertar o mundo a volta do aluno, para que ele interaja com esse mundo buscando sua realidade.
Desse modo a avaliação não pode apenas diagnosticar conteúdos assimilados, ela deve diagnosticar o processo de aprendizagem do aluno, pois avaliar significa acompanhar o caminho que o aluno segue em seu processo de ensino para descobrir suas necessidades, habilidades e dificuldades.
Esse processo é constante durante todo o aprendizado e não fragmentado, há que se apenas somar, e não subtrair, dividir como é o caso da avaliação tradicional.
Tratar então é necessário, a avaliação como processo de inclusão humana e social.
Todos os alunos devem ser avaliados da mesma forma através de diversas atividades, até mesmo com provas, se forem consideradas como “meio e não fim” de acordo com PERRENOUD (1999).
A avaliação deve ser um juízo de qualidade sobre dados relevantes para uma tomada de decisão. Desse modo não há avaliação se ela não trouxer um diagnóstico que contribua com o processo de aprendizagem dos alunos. Como a avaliação deve ocorrer em todo momento, é indispensável o registro diário das atividades aplicadas em sala de aula e os rendimentos de cada aluno, pois a observação só é válida quando registrada.
Deve-se fazer uma análise desde o início até o fim do ano sobre quais foram as evoluções de cada aluno em seu processo de ensino aprendizagem.
O plano de intervenção não se baseia apenas no diagnóstico e no treino das dificuldades da criança, mas também deve partir do que a criança faz como forma de promover a sua motivação para o envolvimento em novas aprendizagens.
Na intervenção tradicional a criança especial é tirada do grupo e recebe apoio individual em contexto artificial, dificultando a generalização das aprendizagens para outras situações.
A avaliação deve assumir-se na diferença entre iguais, contribuindo assim para o desenvolvimento das crianças do grupo da sala de aula.
Avaliar todos os domínios de desenvolvimento da criança inclui a participação de todos os agentes educativos envolvidos no dia-a-dia da criança.
A avaliação inclusiva busca o desenvolvimento de uma linha de investigação sistemática acerca do modo de realização do atendimento a alunos com necessidades especiais no que se refere a cenários de atendimento, comportamento e interações entre os interventores e resultados dos alunos, no que se refere a áreas acadêmicas e sociais.
Há que se refletir sobre a avaliação, principalmente quando se trata de educação inclusiva.
O papel da escola deveria ser o de desenvolver o potencial de cada um, respeitando as características individuais do aluno e sempre procurando reforçar os pontos fracos e auxiliando na superação desses pontos fracos, evitando desse modo que as dificuldades que as crianças possuem não sejam motivos para serem excluídas no processo de aprendizagem e muito menos possam ser rotuladas ou discriminadas.
Não há criança que não aprenda. Há algumas crianças que aprendem de modo diferente, umas mais rápido, outras não.

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TCC Pós Graduação em Educação Especial- 2009

REGIANE MIRANDA DE ANDRADE







INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL











FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA
SOROCABA
2009
REGIANE MIRANDA DE ANDRADE








INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

Monografia exigida para conclusão do curso de Pós-Graduação em Educação Especial com ênfase em D.M. da Faculdade Aldeia de Carapicuíba- FALC, na disciplina Met. II, sob a supervisão do orientador Wilson José Buzzo.






FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA
SOROCABA
2009

















ANDRADE. Regiane Miranda de.
INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL
35 páginas.
MONOGRAFIA APRESENTADA NO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM EDUCAÇÃO ESPECIAL COM ÊNFASE EM D.M.
Inclusão. Educação Infantil. Diferenças.

REGIANE MIRANDA DE ANDRADE



APROVADA EM ___ / ___ / ___


BANCA EXAMINADORA



ORIENTADOR


PROFESSOR


PROFESSOR








AGRADECIMENTO

Primeiramente a Deus, o Criador Maior.
À minha mãe Rita Acácia que incondicionalmente suportou e suporta a minha forte e ríspida personalidade e está sempre ao meu lado me apoiando e ajudando a superar os obstáculos e a seguir em frente.
A mim mesma que não desisti do curso diante das dificuldades que encontrei durante esses meses e o concluí.




































“Somos iguais nas diferenças...”

SUMÁRIO

Introdução ........................................................................ 09
Capítulo I
O que significa o termo inclusão? ..................................... 11
Capítulo II
Educação Inclusiva ........................................................... 14
Capítulo III
Educação Infantil Inclusiva ................................................ 18
Considerações finais ......................................................... 28
Anexos................................................................................ 30
Bibliografia ......................................................................... 38
















Resumo
No presente estudo tratei da inclusão apresentando o significado da palavra e trouxe o termo para a educação: escola e educação inclusiva. O termo inclusão se aplica em diversas situações e um cuidado especial precisa ser tomado para dar verdadeiro sentido à palavra na educação, pois se trata de aplicar o termo com pessoas. A partir dessa compreensão apresento algumas orientações para a inclusão na educação infantil. São orientações arquitetônicas e orientações para todos os envolvidos nessa educação: educadores, diretores, funcionários, família e sociedade.

















INTRODUÇÃO
Hoje no Brasil fala-se muito em inclusão: na sociedade, na escola, no trabalho, etc. Mas nem sempre o termo da palavra tem sentido quando aplicado com pessoas e é nesse aspecto que estudo a educação inclusiva, especialmente a educação infantil inclusiva.
A inclusão percorre caminhos cheios de desafios para atender às diferenças na educação. Investigo quais são esses caminhos, aponto os desafios e apresento sugestões.
Assumir e enfrentar as diferenças das pessoas: físicas, mentais, afetivas, sócio-culturais, o preconceito, as dificuldades, suporte pedagógico especializado e diferenciado.
A inclusão escolar infantil percorre vários caminhos enfrentando preconceitos, dificuldades, despreparo profissional, barreiras arquitetônicas, prática escolar, reivindicação de direitos iguais e resistência de muitos professores em mudar suas práticas educativas.
Através de pesquisa bibliográfica apresento um levantamento sobre: a inclusão na educação infantil, a integração da criança com necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem; investigo as práticas educativas; o preparo do docente em uma sala de aula normal frente a alunos com necessidades especiais;
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aceitação da diversidade; entender a inclusão como um processo social; ambiente escolar adequado e pedagogia diferenciada.





















CAPÍTULO I
O QUE SIGNIFICA O TERMO INCLUSÃO?
A palavra inclusão advém do verbo incluir, originado do latim incluire, correspondendo a inserir, introduzir, acrescentar ou abranger. Seria equivalente ao verbo incluir a frase "colocar também" (Roquette, 1928). O termo se refere à conduta de inserir alguém ou alguma coisa em algum lugar.
A inclusão pretende atender aos estudantes com necessidades especiais nas vizinhanças das suas moradias, aumentar o acesso destes alunos às classes comuns e propiciar aos professores da classe comum um suporte técnico.
Reconhecer que as crianças podem aprender juntas, mesmo com objetivos e processos diferentes leva os professores a estabelecer formas criativas de atuação com as crianças com necessidades especiais e incentiva o atendimento integrado ao professor de classe comum.
No sentido educacional a inclusão se apresenta de duas maneiras. Na prática, a inclusão no sistema regular de ensino daquelas crianças ditas "diferentes" que apresentam impedimentos nos órgãos sensoriais ou no sistema nervoso central.


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Esta interpretação baseada no defeito ou impedimento e impossibilidade é vista por Mittler como parte da consciência de quase todos que trabalham em educação (Mittler, 2003).
Em muitas situações há grande preocupação em incluir os "diferentes" no sistema regular de ensino, enquanto aqueles que são vistos como "normais" não são compreendidos em suas particularidades, podendo gerar um sentimento de exclusão, ocasionando, dentre outras conseqüências, a evasão escolar. (Mittler, 2003).
A inclusão não se aplica somente a crianças com necessidades especiais ou sob algum risco, mas a todas, compreendendo o seu desenvolvimento e a aprendizagem numa instituição educacional (Stainback, 1999).
O termo inclusão é sugestivo a compreensões ou análises direcionadas às pessoas com necessidades especiais por questões ideológicas. A palavra como signo social tem que ser compreendida em seu funcionamento como instrumento da consciência. Por esse papel excepcional de instrumento da consciência que a palavra funciona como elemento essencial que acompanha toda criação ideológica, seja ela qual for.
Inclusão não é levar crianças às classes comuns sem o acompanhamento do professor especializado, nem ignorar as necessidades específicas da criança, nem fazer as crianças seguirem um processo único de desenvolvimento, ao mesmo tempo e para todas as idades, nem extinguir o atendimento de educação especial antes do tempo, nem esperar que os professores de classe regular ensinem as crianças com necessidades especiais sem um suporte técnico.
Existem dois processos quando se fala em inclusão: o processo de normalização e o processo de inclusão. Há diferença entre o princípio da normalização e da inclusão.
O princípio da normalização propõe a colocação do indivíduo com necessidade especial na classe comum. Neste caso, o professor de classe comum não recebe um

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suporte do professor da área de educação especial. Os alunos do processo de normalização precisam demonstrar que são capazes de permanecer na classe comum.
Já na inclusão o processo educacional refere-se a estender ao máximo a capacidade da criança com necessidade especial na escola e na classe regular. Fornece o suporte de serviços da área de Educação Especial através dos seus profissionais. A inclusão é um processo constante que precisa ser continuamente revisto.


















CAPITULO II
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Foi nos Estados Unidos que a Educação Inclusiva teve início através da Lei Pública 94.142, de 1975 e já se encontra na sua terceira década de implantação.
Entende-se por educação inclusiva o processo de inclusão de pessoas com necessidades especiais ou com distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino da pré-escola ao quarto grau.
Na escola inclusiva o processo educativo é visto como um processo social, onde todas as crianças com necessidades especiais e com distúrbios de aprendizagem têm o direito à escolarização o mais próximo possível do normal. O objetivo maior é integrar a criança com deficiência na comunidade.
Uma escola inclusiva é uma escola líder em relação às demais. O seu objetivo é fazer com que a escola atue para possibilitar a integração das crianças que dela fazem parte.
Grandes expectativas existem em relação às escolas inclusivas de desempenho por parte de todas as crianças envolvidas. O objetivo é fazer com que as crianças atinjam o seu potencial máximo. O processo deverá ser administrado às necessidades de cada criança.

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A postura tradicional dos professores e da equipe técnica da escola é modificada pela escola inclusiva. Os professores ficam mais próximos dos alunos, observando suas maiores dificuldades. Além do que o suporte aos professores da classe comum é importantíssimo para o bom andamento do processo de ensino-aprendizagem e na escola inclusiva esse suporte é essencial.
A escola inclusiva irá criando pouco a pouco uma rede de suporte para superação das suas dificuldades.
A escola inclusiva é uma escola integrada à sua comunidade e os pais são os parceiros nesse processo de inclusão da criança na escola. Quanto aos ambientes educacionais, precisam visar o processo de ensino-aprendizagem do aluno e as modificações na escola deverão ser feitas a partir das discussões com a equipe técnica, os alunos, pais e professores, e os critérios de avaliação antigos deverão ser mudados para atender às necessidades especiais dos alunos. O acesso físico à escola deverá ser facilitado aos indivíduos com necessidades especiais.
Além dos participantes diretos da escola inclusiva deverem dar continuidade aos seus estudos, aprofundando-os, alguns aspectos na montagem de uma política educacional de implantação da escola inclusiva devem ser observados:
1- Desenvolvimento de políticas distritais de suporte às escolas inclusivas.
2- Assegurar que a equipe técnica que se dedica ao projeto tenha condições adequadas de trabalho.
3- Monitorar constantemente o projeto dando suporte técnico aos participantes, pessoal da escola e público em geral.
4- Assistir as escolas para a obtenção dos recursos necessários à implantação do projeto.
5- Aconselhar à equipe a desenvolver novos papéis para si mesmos e os demais profissionais no sentido de ampliar o escopo da educação inclusiva.

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6- Auxiliar a criar novas formas de estruturar o processo de ensino-aprendizagem mais direcionado às necessidades dos alunos.
7- Oferecer oportunidades de desenvolvimento aos membros participantes do projeto através de grupos de estudos, cursos, etc.
8- Fornecer aos professores de classe comum informações apropriadas a respeito das dificuldades da criança, dos seus processos de aprendizagem, do seu desenvolvimento social e individual.
9- Fazer com que os professores entendam a necessidade de ir além dos limites que as crianças se colocam, no sentido de levá-las a alcançar o máximo da sua potencialidade.
10- Oferecer aos professores novas alternativas no sentido de implantar formas mais adequadas de trabalho.
Escola inclusiva é aquela preocupada e determinada à modificação da estrutura, do funcionamento e da resposta educativa que se deve dar a todas as diferenças individuais, inclusive as associadas a alguma deficiência. Para que se possa favorecer a construção de uma escola inclusiva, algumas condições devem ser observadas:
1. Valorizar a diversidade como elemento enriquecedor do desenvolvimento pessoal e social.
2. Constar nas políticas educacionais, pontos legais que favoreçam a educação inclusiva.
3. Definir a inclusão como um projeto da escola que incorpora a diversidade como ponto central da tomada de decisões.
4. Eleger o currículo comum (RCNEI) com as devidas adaptações ou complementações curriculares como referencial para a educação.
5. Contar com currículos amplos, equilibrados, flexíveis e abertos.
6. Colocar serviços de apoio à disposição da escola, dos professores e pais colaborando na organização, estruturação do trabalho e reflexão da prática pedagógica.


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7. Incentivar atitudes solidárias e cooperativas entre os alunos e os demais membros da comunidade escolar.
8. Adotar critérios e procedimentos flexíveis de avaliação do desenvolvimento e da aprendizagem da criança.
9. Adquirir equipamentos, recursos específicos e materiais didático-pedagógicos para apoiar ao aluno e professor.
10. Garantir formação inicial e continuada ao professor, além de apoiar pesquisas ou inovações educativas.



























CAPÍTULO III

EDUCAÇÃO INFANTIL INCLUSIVA
Trazendo a educação para a primeira etapa que é a infantil, além de uma necessidade, a educação infantil é um direito de toda e qualquer criança, independente de classe, gênero, cor ou sexo.
O trabalho dos educadores infantis corresponde à assistência e à educação, oferecendo um atendimento comprometido com o desenvolvimento da criança em seus aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. (LDB/ 1996)
Em creches (crianças de 0 a 3 anos- LDB nᵒ 9394/96 com alteração no seu art. 31 diz que creche para crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.) o espaço se divide em salas onde cada uma é responsável em atender a demanda por idade. Num determinado momento de permanência da criança na creche, ocorre o remanejamento dela para outra turma quando atingida a idade máxima permitida na sala. Este momento tem grande importância por corresponder à inclusão ou exclusão da criança no novo grupo.
Não há como agir com a criança mesmo pequena, sem considerar suas vontades, suas necessidades, seus medos e seus sentimentos. As mudanças substanciais em geral despertam ansiedade. Daí a importância de um trabalho consciente e responsável pela infância nestas instituições.
Aqui são registrados como ocorrem as interações entre pares nos processos de inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais
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contextualizando-os na educação infantil.

Como interagem as crianças na escola com um colega, visto ou anunciado, como diferente? Estas crianças, ditas diferentes, como atuam junto a seus pares? De que estratégias se valem para aproximarem-se umas das outras? Como se anuncia ou aparece esta marca da diferença para as demais crianças?

Até a criança “aprender” a separar, a excluir, a diferença de outras crianças são respeitadas e a solidariedade é quase absoluta. Mas quando de alguma forma o adulto separa por qualquer quesito, exclui de qualquer forma, a criança aprende que nem todas as diferenças são aceitáveis. É uma atitude muito mais eu cruel que o adulto exerce sobre a criança.

As crianças dão visibilidade às diferenças que se apresentam no encontro com seus pares, mas nem tudo o que é gerado entre elas tem a ver especificamente com a marca distintiva da deficiência; fazem as perguntas que precisam e apresentam-se ao outro com as estratégias que possuem e/ou desenvolvem nestes contextos.

O brincar é uma estratégia que possibilita a aproximação entre as crianças, constituindo-se em espaços de produção de cultura nos quais podem experimentar pertencimento.

A inclusão é um processo que se dá no cotidiano e no qual as interações entre as crianças desempenham um papel fundamental. Os encontros entre as crianças são reveladores de caminhos a serem percorridos e desencadeadores das potências suas e de seus pares, em que compartilham sentidos que nem sempre se mostram tão facilmente a nós adultos.

Ao longo deste século o estudo da criança e a visão sobre a infância como processo social e historicamente construída tem alcançado grande movimento. Os
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estudos teóricos nesta área e as lutas políticas em defesa das crianças têm apontado para a construção social destas enquanto sujeitos sociais de plenos direitos. Contudo, as crianças são sujeitos marcados pelas contradições da sociedade em que vivemos.

A partir da Constituição Federal de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a criança no Brasil passa a ser objeto da legislação, sob outro enfoque que o das legislações anteriores.

Assim, os direitos sociais e fundamentais das crianças são reconhecidos evidenciando que no atual contexto social brasileiro a criança é reconhecida como sujeito social de direitos e que a educação infantil devem ser garantidas à todos, enquanto dever do Estado e opção da família.

A Educação Infantil é recente na prática social, e consiste em educar e cuidar de crianças de 0 a 5 anos em instituições coletivas, portanto pesquisar nesta área implica em considerar os atuais contextos específicos em que se concretiza a educação e o cuidado da criança de 0 a 5 anos, na Educação Infantil em creches e pré-escolas que como instituições sociais, compartilham esta tarefa com a famílias e a sociedade.

O levantamento demográfico de crianças em idade escolar, do nascimento aos 5 anos, indica que há um percentual significativo de alunos com necessidades
educacionais especiais, o que permite antecipar um expressivo contingente de crianças que precisam usufruir dos direitos assegurados constitucionalmente. Assim há necessidade de se apoiar as creches e pré-escolas para atender a essa população, agindo no sentido de:
- disponibilizar recursos humanos capacitados em educação especial/educação infantil para suporte e apoio ao docente das creches e pré-escolas, assim como possibilitar sua

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capacitação e educação continuada através de cursos ou estágios em instituições comprometidas com o movimento da inclusão;
- garantir condições de acessibilidade aos recursos materiais e técnicos apropriados: mobiliário, parques infantis, brinquedos, recursos pedagógicos, materiais de primeiros socorros, facilidade de acesso e de transporte, assim como a proximidade dos recursos comunitários de apoio, entre outros indispensáveis;
- divulgar a visão de educação infantil, na perspectiva da inclusão pelos diversos meios de comunicação. As escolas especiais e os centros de educação infantil governamentais ou não e outras entidades congêneres, como também as instituições de ensino superior, podem constituir-se em efetivos elementos de cooperação nesse propósito;
- realizar levantamento dos serviços e recursos comunitários institucionais como maternidades, postos de saúde, hospitais, escolas e unidades de atendimento às
crianças com necessidades educacionais especiais, entre outras, para que possam constituir-se em recursos de apoio, cooperação e suporte;
- conhecer as informações contidas no documento “Adaptações Curriculares – uma estratégia para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais” – (MEC/SEF/SEESP/99), com vistas a buscar subsídios para adequar os conteúdos às necessidades de cada criança;
- estabelecer parcerias visando ações conjuntas entre a saúde e a assistência social, garantindo a orientação, o atendimento integral e o encaminhamento adequado;
- garantir a participação da direção, dos educadores, dos pais e das instituições especializadas na elaboração do projeto pedagógico que contemple a inclusão ;
- promover a sensibilização da comunidade escolar, no que diz respeito à inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais;
- promover encontros de professores e outros profissionais com o objetivo de refletir, analisar e solucionar possíveis dificuldades existentes no processo de inclusão;
- solicitar consultorias ao órgão responsável pela Educação Especial no estado, no Distrito Federal ou no município, como também ao MEC/ SEESP.

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- Adaptar o espaço físico interno e externo para atender crianças com necessidades educacionais especiais conforme normas de acessibilidade.

Desse modo prioriza-se a valorização da dimensão humana, da criança cidadã com seus direitos fundamentais e deveres garantidos, desde seus primeiros anos de vida.

Em 1990 surge o movimento em prol da sociedade inclusiva iniciado pelas Nações Unidas, mediante Resolução desse organismo em defesa de uma Sociedade para Todos, configurando assim a normativa universal que fundamenta a implantação da inclusão. Essa abrangência foi definida no âmbito educacional, em 1994, através do conhecido Encontro de Salamanca (Espanha) resultando o documento “Declaração de Salamanca”, assinado por diversos países. Tal documento, que marcou época, determina a transformação das instituições educacionais em “Escolas para Todos”, que têm como princípio orientador a inclusão de todo aluno, em seu contexto educacional e comunitário.

O modelo anterior propunha uma visão assistencialista, de educação compensatória e preparatória. Contrapondo com esse pensamento, surge a visão integral do desenvolvimento, na qual o aluno é considerado como pessoa autônoma, inserida num determinado contexto sócio, histórico e cultural.

Nessa Declaração fica presente a necessidade de implantação de uma Pedagogia voltada para a diversidade e necessidades específicas do aluno em diferentes contextos, com a adoção de estratégias pedagógicas diferenciadas que possam beneficiar a todos os alunos.

Quanto ao período da infância, a inclusão escolar é considerada como alternativa necessária a ser implantada desde os primeiros anos de vida. Para a efetivação desse

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modelo, requer a positiva participação da Instituição, da família e também da própria criança, em um esforço conjunto de aprendizagem compartilhada.

Nessa nova perspectiva, a educação assume as funções: social, cultural e política, garantindo dessa forma, além das necessidades básicas (afetivas, físicas e cognitivas) essenciais ao processo de desenvolvimento e aprendizagem, a construção do conhecimento de forma significativa, através das interações que estabelece com o meio.

A escola inclusiva promove a oportunidade de convívio com a diversidade e singularidade, a participação de alunos e pais na comunidade de forma aberta, flexível e acolhedora.

Os dois conceitos que permeiam o cotidiano escolar referem-se à integração e à inclusão: o primeiro compreende o sentido de incorporação gradativa em escolas regulares, podendo o aluno permanecer parte do tempo em escolas ou classes especiais e sala de recursos. O segundo, da inclusão, é definido por um sistema educacional modificado, organizado e estruturado para atender as necessidades específicas, interesses e habilidades de cada aluno. Essa última abordagem requer uma prática pedagógica dinâmica, com currículo que contemple a criança em desenvolvimento, os aspectos de ação mediadora nas inter-relações entre a criança, professores e seus familiares, atendendo às suas especificidades no contexto de convivência (Mittler, 2003).

Juntamente com a fundamentação legal e as diretrizes gerais da educação, o atendimento educacional a alunos com necessidades educacionais especiais, no que se refere ao período compreendido do nascimento aos 5 anos, deve guiar-se pelos seguintes princípios:
. Garantir o acesso à educação infantil em creches e pré-escolas, respeitando ao direito do atendimento especializado (LDB 58 e 60).
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. A educação especial é modalidade do sistema educacional que deve ser oferecida e ampliada na rede regular de ensino para alunos com necessidades educacionais especiais.
. A educação especial articula-se com a educação infantil no seu objetivo de garantir oportunidades sócio-educacionais à criança, promovendo o seu desenvolvimento e aprendizagem, ampliando dessa forma, suas experiências, conhecimento e participação social.
. Garantir a avaliação como conjunto de ações que auxiliam o professor a refletir sobre os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, podendo modificar a sua prática conforme necessidades apresentadas pelas crianças.
. Incluir conteúdos básicos referentes aos alunos com necessidades educacionais especiais nos cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores, entre outros promovidos pelas instituições formadoras.
. Proporcionar a formação de equipe de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social para atuarem de forma transdisciplinar no processo de
avaliação e para colaborar na elaboração de projetos, programas e planejamentos
educacionais.
. Promover a capacitação de professores com ênfase: no processo de desenvolvimento e aprendizagem, segundo os princípios da inclusão; nas relações
construtivas professor-aluno-família; na compreensão da existência de diferentes níveis, ritmos e formas de aprendizagem; e na busca de novas situações, procedimentos de ensino e estratégias que promovam o avanço escolar.
. Garantir o direito da família de ter acesso à informação, ao apoio e à orientação sobre seu filho, participando do processo de desenvolvimento e aprendizagem e da tomada de decisões quanto aos programas e planejamentos educacionais.
. Incentivar a participação de pais e profissionais, comprometidos com a inclusão, nos Conselhos Escolares e Comunitários.

A política nacional para implantação da educação inclusiva vem sendo construída através de ação compartilhada entre profissionais, pais, instituições educacionais e
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comunidade traçando dessa forma, novos rumos para o ensino especial e regular, que passam a se integrar também no âmbito da educação infantil. As discussões desenvolvidas no Brasil acerca do papel que a educação infantil deve exercer no desenvolvimento da criança, tiveram como resultado o Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil – RCNEI (1998).

A Secretaria de Educação Especial tem participado desse processo, demonstrando preocupação com a educação da criança com necessidades educacionais especiais. Nesse contexto, esta Secretaria sugere às instituições de
educação infantil (creches e pré-escolas) algumas ações que considera importantes enquanto recursos de apoio à educação dessas crianças, ressaltando que o RCNEI apresenta características relevantes e propiciadoras à prática de uma educação inclusiva.

A escola enfrenta um desafio: conseguir que todos os alunos tenham acesso à aprendizagem básica, por meio da inclusão escolar de todas as crianças, respeitando as diferenças culturais, sociais e individuais, que podem configurar as chamadas necessidades educacionais especiais.

Algumas necessidades educacionais são comuns a todos os alunos, e os educadores conhecem muitas estratégias para dar-lhes respostas. Outras necessidades educacionais podem requerer uma série de recursos e apoios mais especializados para que o aluno tenha acesso ao currículo. Por exemplo, uma criança com deficiência visual não teria problemas para aprender matemática, português, ciências, se a ela fosse ensinado o Braille ou se fossem proporcionados recursos ópticos e materiais específicos. Algumas necessidades educacionais precisam que se dê mais tempo para aprender conteúdos; outras, como as dos surdos, requerem a utilização de outros recursos (Libras) para se permitir o acesso aos conteúdos. Há ainda necessidades educacionais que são transitórias e outras que são permanentes.

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A inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais na escola regular parte do pressuposto da própria natureza da escola comum, onde todos os meninos e meninas de uma comunidade têm o direito de estudar juntos na mesma escola. É importante destacar que a escola não pode pedir requisitos, não pode selecionar as crianças para realizar a matrícula.
Quantos educadores observam seus alunos para descobrirem o que pensam, o que sonham, o que trazem ou o que desejam? Quantos alunos ficam anos seguidos na escola sem sentirem-se inclusos no sistema ou até mesmo no grupo? Quantos educadores refletiram durante sua carreira de magistério sobre o conceito e a compreensão do que vem a ser inclusão educacional? Onde a inclusão inicia? Na educação infantil? No Ensino Fundamental? Onde?
A maneira de pensar de cada um é levada adiante através do convívio. O educador mantém sua postura ideológica muitas vezes fundamentada num modelo de educador, talvez o educador de sua infância.
Tudo o que sabemos sobre o mundo, os fatos, é suscetível de expressão acerca de nossas experiências. Só podemos chegar à conclusão de que esta mesa é azul ou verde consultando nossa experiência sensorial. Pelo imediato sentimento de convicção que ela nos transmite, podemos distinguir o enunciado verdadeiro, aquele cujos termos estão em concordância com a experiência, do enunciado falso, aquele cujos termos não concordam com a experiência. (Popper, 2000).
Corresponde a nossa cultura, a nossa experiência acreditar que educação inclusiva se direciona apenas a crianças com alguma síndrome ou debilitadas fisicamente, as crianças ditas diferentes da maioria padronizada e homogeneizada superficialmente, sem considerações à subjetividade. Nossa prática está alicerçada numa educação para crianças "normais" enquanto que a própria interpretação de normalidade pode ser contraditória porque é subjetiva.

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Se analisarmos cada criança individualmente, encontraremos particularidades que jamais poderiam ser desconsideradas tanto para o processo de ensino aprendizagem bem como para o convívio e bem estar social ou do grupo.





















CONSIDERAÇÕES FINAIS
A inclusão "passa por uma mudança no modo de vermos o outro, de agirmos para que todos tenham seus direitos respeitados." (Mantoan, 2001).
Seguindo esta colocação, compreende-se que quando falamos sobre educação inclusiva não especificamos a quem, mas, visamos uma educação de qualidade, comprometida com cada sujeito, de modo que não o separe sob nenhuma razão. Há diversidade sim, mas precisamos olhá-la como realidade. É a diversidade que conduz o processo ensino-aprendizagem. São as opiniões e as divergências que impulsionam as reflexões que nos fazem crescer e amadurecer como pessoa.
Cada educando aprende e se relaciona com os demais de maneira singular, pois trazemos conosco uma história diferente. Nossas crenças e valores não se desvinculam de nós em nenhum instante. Direcionar nossa atenção apenas a crianças com necessidades específicas não vai mudar o sistema de ensino onde muitas crianças ainda reprovam porque não "compreenderam" algumas equações ou não escrevem em letras cursivas ou ainda não decoraram toda a tabuada e os verbos que o professor quer, no presente, pretérito mais-que-perfeito, futuro do presente, etc.
Só podemos cultivar a inclusão numa experiência inclusiva. Só podemos cultivar uma prática pedagógica inclusiva e para todos se assim for vivenciado, mas, para vivenciar, precisamos buscar ou refletir sobre nossas ações, sobre nossas experiências. Cada um de nós é responsável por compreender as regras ou princípios
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que conduzem sua forma de pensar. "A rua de acesso à inclusão não tem um fim porque ela é em sua essência, mais um processo do que um destino." (Mittler, 2003).
O processo de inclusão está além de aceitar as diferenças, ele tem início por parte daquele que está inicialmente mais próximo dos alunos ou crianças: o educador, independente da faixa etária em que atua: educação infantil, ensino fundamental, etc.
O educador precisa buscar uma referência que o faça compreender a inclusão na sua complexidade, complexidade que envolve tanto o sentimento daquele a ser incluso como também a postura da instituição e da família diante da questão pública da educação infantil.


















ANEXOS















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BIBLIOGRAFIA

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BRASIL. Ministério da Educação. Política Nacional de Educação Especial. Brasília:
MEC/SEESP, 1994

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especiais. Brasília: s.l., 1994.

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COLL, César; PALACIOS, Jesus; MARCHESI, Álvaro (org). Desenvolvimento
Psicológico e Educação: necessidades educativas especiais e aprendizagem escolar.
Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. v. 3

FARAH, I. M.; PAGNANELLI, N. Somos todos iguais. São Paulo: Menon-Edições
Científicas, 1998.
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LÚRIA, A. R. Desenvolvimento cognitivo. São Paulo: Ícone,1990.

MANTOAN, Maria Tereza E. Pensando e fazendo Educação de Qualidade. São Paulo: Moderna, 2001.

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MITTLER, 2003. Infância na creche. Um olhar inclusivo. www.conteudoescola.com.br
PINTO, Edgar Roquette. Academia Brasileira de Letras. MEC: 1928.
POPPER, 2000. Infância na creche. Um olhar inclusivo. www.conteudoescola.com.br
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STAINBACK, Susan & STAINBACK, William. Inclusão: um guia para educadores. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999.
WERNECK, Cláudia. Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva. Rio de Janeiro: WVA, 1997.
________________. Quem cabe no seu Todos? Ri

Introdução ao blog

Este blog está sendo criado a partir do curso EAD Educação para a Diversidade e Cidadania que estamos concluindo este mês.
O curso foi oferecido pela Prefeitura Municipal de Porto Feliz, setor de Educação, à todos os educadores interessados com o qual sentimo-nos satisfeitas em seu modo geral: professores, tutores, colegas, material didático, instruções, assuntos abordados, debates, trabalhos solicitados, estudos e tudo o mais que o curso ofereceu.
Entitulamos esse blog como Cidadania e Diversidade: inclusão na educação, e procuraremos inserir tudo o que de mais interessante encontrarmos e tudo o que realizamos enquanto estudamos e pesquisamos durante o curso e que não coube ou não deu tempo de postarmos para compartilhar com todos interessados.
Abraços Regiane e Sandra Miranda.

"... por que ser diferente, é normal."